Acompanhamento de pericia trabalhista

Em caso de Ação Judicial que envolva questionamentos relativos a adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou a ainda Doenças que podem estar relacionadas ao trabalho, contrate um Assistente Perito.

O profissional legalmente habilitado para acompanhar uma perícia de insalubridade ou periculosidade é um Engenheiro de Segurança do Trabalho, com registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

O profissional legalmente habilitado para acompanhar uma perícia médica, para avaliar doenças que podem ser relacionadas ao trabalho é um Médico do Trabalho, com registro no CRM - Conselho Regional de Medicina e RQE - Registro de Qualificação de Especialista.

É importante destacar que muitas vezes a participação de um Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho ou um Enfermeiro do Trabalho, que conheça bem a empresa pode ser muito importante, mas somente os profissionais legalmente habilitados, engenheiro e médico do trabalho é que podem elaborar um laudo que conteste a avaliação pericial, tanto para insalubridade e periculosidade quanto médica. E no caso de perícia médica, qualquer profissional que não seja médico poderá acompanhar somente uma parte da perícia, durante o exame clínico devem permanecer na sala somente o reclamante, o perito médico e o(s) perito(s) assistente(s) que também deve(m) ser médico(s).

O trabalho de acompanhamento de perícia pode fazer uma grande diferença no sucesso de uma ação trabalhista. Orientar e acompanhar uma perícia judicial, apresentar subsídios e embasamentos técnicos através de parecer técnico ou laudo suplementar, para o advogado da empresa poder elaborar a defesa, normalmente é vital para o sucesso da ação trabalhista.

Nos serviços de Assistência de Perícias estão inclusos :

• Estudo do Processo; Elaboração dos Quesitos; Reunião antes da Perícia; Contatos com o Advogado da Empresa; Acompanhamento do trabalho do Perito no dia da Perícia; Elaboração de Laudo Suplementar (Parecer Técnico), para possibilitar impugnação do mesmo, quando possível; Avaliação de resposta do Perito, quando necessário.

Como escolher o profissional para acompanhar uma perícia?

Recomenda-se pedir indicações para o advogado responsável da ação ou para os profissionais que fazer parte do SESMT - Serviço Especialização em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da empresa, se existir. Ou ainda, pedir para a empresa responsável pela elaboração do laudo e programas de segurança e saúde ocupacional da empresa.

Além disso, quando não se conhece ou não se tem uma indicação do profissional, recomenda-se pedir a comprovação do título de especialista através da apresentação do registro no referido conselho de classe, CREA para engenharia e CRM para medicina. A partir desta comprovação pode-se verificar e consultar junto ao respectivo conselho o registro de Engenheiro de Segurança, no caso do CREA e Médico do Trabalho no caso do CRM.