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Atestado medico ocupacional onde fazer

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ASO

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Faz parte do desenvolvimento do PCMSO a realização de exames clínicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, pelo médico do trabalho ou examinador.

Este ASO deverá conter no mínimo:

  • a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
  • b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;
  • c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

d) o nome do médico coordenador, com respectivo CRM;

  • e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Qual a Periodicidade?

Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ou Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos, anualmente ou a intervalos menores, a critério do médico responsável. Para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos. A definição da periodicidade

para cada cargo/função deve estar estabelecida no PCMSO.


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