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eSocial - A Qualitá Mais envia os eventos de SST para a sua empresa!!!

A Qualitá Mais pode enviar o XML diretamente para o eSocial ou disponibilizar as informações digitalmente para que a sua empresa ou sua contabilidade faça o envio, sem a necessidade de retrabalhos ou digitação de dados.

Entre em contato conosco que teremos prazer em explicar detalhadamente como poderemos trabalhar juntos para resolver a Segurança e Saúde do Trabalho da sua empresa.

Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST:

  • S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos;

Os eventos de SST possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.

Os eventos de SST estão estruturados da seguinte forma:

  • Evento S-2210: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
  • Evento S-2220: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP.
  • Evento S-2240: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme “Tabela 24 - Fatores de Riscos e Atividades - Aposentadoria Especial” do eSocial e identifica os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.

Pré-requisitos:

É necessário a elaboração dos documentos de SST, como por exemplo:

  • PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (assim que entrar em vigor);
  • PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
  • ASO - Atestado de Saúde Ocupacional;
  • LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;
  • Laudo de Insalubridade;
  • Laudo de Periculosidade.

A partir da elaboração destes documentos básicos de SST, a Qualitá Mais poderá enviar as informações de SST para o eSocial em formato XML, com layout definido e padronizado, os eventos não periódicos. E com estabelecimento de um contrato de gestão de SST, para a realização de revisões periódicas dos documentos e atualização, sempre que necessário, sua empresa poderá ficar tranquila, a Qualitá Mais assume a responsabilidade pelas informações de SST do eSocial.

Como a Qualitá Mais faz?

Para a Qualitá Mais enviar diretamente para o eSocial, os eventos de SST, é necessário providenciar uma procuração eletrônica, e-CAC (https://www.receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/procuracao/procuracao-e-cac-eletronica).

Para a Qualitá Mais fornecer as informações para o sistema da sua empresa ou para o sistema da sua contabilidade, evitando qualquer retrabalho e a necessidade de redigitação de dados, a Qualitá Mais desenvolveu um Web Service com instruções claras de acesso para ser utilizados por outros sistemas. Para visualizar a chave de acesso gerada, deve-se entrar no “Portal dos Clientes”, na opção "Acesso Webservices" no menu lateral.

Confira abaixo as fases e o cronograma geral de implantação:

  • 1ª Fase - envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080
  • 2ª Fase - envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST)
  • 3ª Fase - envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299
  • 4ª Fase - envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240

Segue abaixo o cronograma para a 4ª Fase do eSocial

GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

4ª Fase: 13/10/2021 - Na 4ª e última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;

GRUPO 2 - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

4ª Fase: 10/01/2022 - Na 4ª e última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;

GRUPO 3 - Pessoas Jurídicas (não pertencentes ao Grupo 1, 2 e 4):

4ª Fase: 10/01/2022 - Na 4ª e última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;

GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:

4ª Fase: 11/07/2022 - Na 4ª e última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto no 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

São princípios do eSocial:

  • Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
  • Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria;
  • Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
  • Aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; e
  • Conferir tratamento diferenciado às ME/EPP.
  • A prestação das informações pelo eSocial substitui, na forma disciplinada pelos órgãos e entes partícipes, o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos às relações de trabalho.

    As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados à época.

    A recepção dos eventos pelo eSocial não significa o reconhecimento da legalidade dos fatos neles informados. Os arquivos complementares anexos a este Manual, bem como o próprio Manual, estão disponíveis no portal do eSocial, no sítio https://www.gov.br/esocial/.

    (fonte: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, Versão S-1.0, em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/documentacao-tecnica)

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