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PCMSO
A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e deve:
- estar articulado com as demais NRs;
- considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores;
ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos à saúde dos trabalhadores.
Com base no PCMSO, a empresa deve realizar os exames clínicos e complementares necessários (quando for solicitado) para e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, pelo médico.
O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.
De acordo com a NR 7, cabe ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia e custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados.
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