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LTCAT/LIP

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

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O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é uma declaração pericial, emitida por profissional habilitado que tem por finalidade apresentar os resultados da análise geral do desenvolvimento dos Programas de Segurança, principalmente Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), implantados na empresa.

Laudo de Avaliação da Aposentadoria Especial.

  • Embasamento Legal: Regulamento da Previdência Social, Dec. 3.048/1999
  • Periodicidade Reavaliação: Anual

O Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP é regulamentado pela norma regulamentadora 15 e 16, respectivamente, do Ministério do Trabalho e Emprego. Este Laudo deve ser emitido por Engenheiros de Segurança ou Médicos do Trabalho. Para a emissão do LIP é necessário avaliar os agentes de risco presentes no ambiente de trabalho de forma qualitativa e quantitativa, com relação aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

O objetivo do Laudo de Insalubridade e Periculosidade é determinar se as atividades exercidas na empresa apresentam riscos à saúde (Insalubridade) ou riscos de morte (Periculosidade) ao empregado, assim como, a percepção de adicionais sobre o salário do trabalhador, caso lhe seja devido.

De forma geral, os riscos a saúde ou a integridade física são:

  • Insalubridade : Físicos (Ruído, Calor, Radiação Ionizante, Condições Hiperbáricas, Radiação Não Ionizante, Vibração, Frio e Umidade), Químicos e Biológicos.
  • Periculosidade : Explosivos, Inflamáveis, Segurança Pessoal ou Patrimonial, Energia Elétrica, Motocicleta e Radiações Ionizantes, em quantidades e/ou condição de risco acentuado de acidentes. Também é objetivo deste Laudo perceber se adicionais devem ou não incidir sobre o salário.

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