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PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PCMSO

Todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, devem elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores.

  • Embasamento Legal - Norma Regulamentadora nº 7 - NR 7 (Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978);
  • Periodicidade Reavaliação: Acompanhando o PPRA (anual).

No desenvolvimento do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes tipos de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO (exames médicos):

  • admissional;
  • periódico;
  • de retorno ao trabalho;
  • de mudança de função;
  • demissional.

A Qualitá também realiza estes ASO’s, que compreendem:

  • avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
  • exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

Relatório Anual do PCMSO:

O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.

O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.


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