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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

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Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, é obrigatório a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

  • Embasamento Legal - Norma Regulamentadora nº 9 - NR 9 (Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978);
  • Periodicidade Reavaliação: Anual

O reconhecimento dos riscos ambientais deve conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

  • a sua identificação;
  • a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
  • a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
  • a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
  • a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
  • a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
  • os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
  • a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:

  • comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
  • dimensionar a exposição dos trabalhadores;
  • subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Devem ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos.


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