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NR 12

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 12

Com base na Norma Regulamentadora nº 12 o empregador deve manter relação atualizada das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa.

Estas informações devem subsidiar as ações de Gestão para aplicação desta Norma.

Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

NR 12

A própria NR 12 estabelece que entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

Segue abaixo alguns tópicos de extrema importância abordados nesta norma:

  • Arranjo físico e instalações;
  • Instalações e dispositivos elétricos;
  • Dispositivos de partida, acionamento e parada;
  • Sistemas de segurança;
  • Dispositivos de parada de emergência;
  • Meios de acesso permanentes;
  • Componentes pressurizados;
  • Transportadores de materiais;
  • Aspectos ergonômicos;
  • Riscos adicionais;
  • Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;
  • Sinalização;
  • Manuais;
  • Procedimentos de trabalho e segurança;
  • Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição;
  • Capacitação.

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